5688276-24.2019.8.09.0051

Ação Civil PúblicaTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2025

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-47

Reu

TERCEIROS INTERESSADOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

CERTIDÃO REMESSA DOS AUTOS AO STJ

17/07/2025, 05:27

(Por 360 dias)

17/07/2025, 05:27

Contrarrazões Agravo em Recurso Especial

10/07/2025, 16:52

MP Responsável Anterior: MURILO DA SILVA FRAZAO <br> MP Responsável Atual: ISABELA MACHADO JUNQUEIRA

10/07/2025, 11:33

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRAMINUTA AO AGRAVO AO STJ

09/07/2025, 08:57

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Cível (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

09/07/2025, 08:57

(Recurso Agravo ao Stj)

09/07/2025, 08:56

Promotor Responsável Desabilitado: Geibson Cândido Martins Rezende

09/07/2025, 08:56

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

07/07/2025, 16:57

Por MURILO DA SILVA FRAZAO (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (13/06/2025 14:31:57))

16/06/2025, 14:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hapvida Assistência Médica Ltda. (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (13/06/2025 14:31:57))

13/06/2025, 20:16

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Hapvida Assistência Médica Ltda. (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 13/06/2025 14:31:57)

13/06/2025, 16:24

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Cível (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 13/06/2025 14:31:57)

13/06/2025, 16:24

Súmulas 282/STF e 83/STJ

13/06/2025, 14:31

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

06/06/2025, 09:01

Documentos

Decisão

•14/01/2020, 06:01

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 09:00

Decisão

•19/05/2020, 12:40

Decisão

•16/07/2020, 06:30

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 00:16

Relatório e Voto

•19/10/2020, 15:14

Despacho

•26/05/2021, 11:23

Despacho

•11/11/2021, 17:29

Decisão

•24/05/2022, 18:32

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 15:48

Decisão

•16/08/2022, 15:03

Decisão

•29/03/2023, 20:21

Decisão

•02/08/2023, 14:58

Despacho

•01/11/2023, 16:16

Termo de Audiência

•21/03/2024, 13:51