0309643-39.2012.8.09.0105

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

SAUDE PUBLICA

VITIMA

AILTON JOSE DOS REIS

CPF 796.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

TRE

27/05/2025, 15:58

Processo Arquivado

27/05/2025, 15:58

Processo Desarquivado

27/05/2025, 15:56

Processo Arquivado

26/03/2025, 10:12

Transitado em Julgado

24/03/2025, 19:23

Processo baixado à origem/devolvido

24/03/2025, 19:23

Por Clayton Korb Jarczewski (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição (12/02/2025 14:16:27))

18/02/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Concess�o -> Liminar (CNJ:792)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete Desembargador Nicomedes Borges Apelaç&atild

18/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AILTON JOSE DOS REIS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição - 12/02/2025 14:16:27)

17/02/2025, 13:16

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição - 12/02/2025 14:16:27)

17/02/2025, 13:16

P/ O RELATOR

28/01/2025, 10:11

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

27/01/2025, 20:33

Por Clayton Korb Jarczewski (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (24/01/2025 09:40:30))

27/01/2025, 20:33

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Clayton Korb Jarczewski

27/01/2025, 11:46

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/01/2025 09:40:30)

24/01/2025, 16:14

Documentos

Despacho

•05/08/2022, 14:45

Decisão

•09/09/2022, 19:14

Decisão

•07/10/2022, 09:20

Despacho

•26/02/2023, 23:56

Despacho

•05/06/2023, 21:13

Despacho

•25/09/2023, 20:43

Decisão

•05/10/2023, 18:46

Termo de Audiência

•30/01/2024, 14:33

Despacho

•19/05/2024, 14:07

Decisão

•25/07/2024, 17:10

Sentença

•25/09/2024, 10:44

Decisão

•10/10/2024, 17:53

Decisão

•22/10/2024, 18:37

Despacho

•24/01/2025, 09:40

Decisão

•12/02/2025, 14:16