5060044-66.2010.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

Reu

Advogados / Representantes

POLIANA DIAS ALVES JULIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARIANA DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/01/2024, 08:20

Transitado em Julgado em 19/12/2023

09/01/2024, 08:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/10/2023 Petição Nº 168609/2022 - AgInt

19/10/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/10/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0168609 - AgInt no AREsp 1803200 - Publicação prevista para 19/10/2023

17/10/2023, 20:30

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DE GOIAS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00168609/2022 - AgInt no AREsp 1803200/GO

16/10/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000843-2023-AJC-2T)

04/10/2023, 16:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/09/2023

28/09/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/09/2023, 19:41

Incluído em pauta para 10/10/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00168609/2022 - AgInt no AREsp 1803200/GO

27/09/2023, 17:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

21/03/2022, 16:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 193598/2022

21/03/2022, 11:56

Protocolizada Petição 193598/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/03/2022

21/03/2022, 11:53

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 15/03/2022 Petição Nº 168609/2022 -

15/03/2022, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

14/03/2022, 19:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/12/2021, 19:30