5360886-14.2024.8.09.0105

Ação Civil PúblicaConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

9ª Câmara Cível

Partes do Processo

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

BEATRYZ KEVELYN PEREIRA MIRANDA

CPF 100.***.***-76

Autor

MUNICIPIO DE PORTELANDIA

CNPJ 02.***.***.0001-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Arquivamento

09/06/2025, 13:13

Processo Arquivado

09/06/2025, 13:13

Automaticamente para (Polo Ativo)Ministério Público Do Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (28/05/2025 18:03:18))

09/06/2025, 03:14

Automaticamente para (Polo Ativo)Beatryz Kevelyn Pereira Miranda (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (28/05/2025 18:03:18))

09/06/2025, 03:14

Promotor Responsável Desabilitado: Regina Helena Viana

29/05/2025, 14:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Portelandia (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (28/05/2025 18:03:18))

28/05/2025, 21:53

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

28/05/2025, 18:03

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Municipio De Portelandia (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

28/05/2025, 18:03

CERTIDÃO DECURSO DE PRAZO PARTES

26/05/2025, 18:53

P/ DESPACHO

26/05/2025, 18:53

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (15/04/2025 15:29:50))

25/04/2025, 03:02

Ato Ordinatório - Intimação Partes processo retornou TJ

15/04/2025, 15:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Portelandia - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

15/04/2025, 15:29

On-line para Mineiros - Promotoria da Infância e Juventude (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

15/04/2025, 15:29

Acórdão/Decisão Monocrática da mov. 44 transitou em julgado no dia 15/04/2025

15/04/2025, 13:51

Documentos

Decisão

•07/05/2024, 18:56

Decisão

•13/05/2024, 14:50

Despacho

•15/10/2024, 18:14

Sentença

•11/12/2024, 15:31

Decisão Monocrática

•16/02/2025, 10:08

Decisão

•28/05/2025, 18:03