6099710-07.2024.8.09.0006

Agravo de InstrumentoICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 4.388.303,08

Orgao julgador

4ª Câmara Cível

Partes do Processo

MERCOSUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-78

Autor

RUBA WAGIH NASSAR

CPF 234.***.***-53

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

LUCCAS HENRIQUE DA SILVA CARDOSO

OAB/GO 65361•Representa: ATIVO

ANTONIO VITAL ALVES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

31/10/2025, 17:01

Processo Arquivado

31/10/2025, 17:01

Intimação Lida

29/10/2025, 03:54

Ofício(s) Expedido(s)

17/10/2025, 14:57

Intimação Efetivada

16/10/2025, 21:20

Intimação Expedida

16/10/2025, 21:15

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

16/10/2025, 18:18

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

16/10/2025, 18:18

Intimação Lida

06/10/2025, 03:09

Intimação Efetivada

25/09/2025, 18:20

Intimação Efetivada

25/09/2025, 18:20

Intimação Expedida

25/09/2025, 18:10

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

25/09/2025, 18:09

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

25/09/2025, 17:57

Autos Conclusos

10/09/2025, 09:25

Documentos

Despacho

•19/12/2024, 15:03

Decisão

•19/12/2024, 15:58

Despacho

•10/01/2025, 20:02

Despacho

•17/02/2025, 13:15

Despacho

•28/03/2025, 19:59

Decisão

•27/06/2025, 22:41

Decisão

•15/07/2025, 01:30

Decisão Monocrática

•15/08/2025, 17:12

Despacho

•25/08/2025, 14:26

Relatório

•25/09/2025, 17:57

Ementa

•14/10/2025, 10:35

Relatório e Voto

•14/10/2025, 10:35