6119996-65.2024.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

9ª CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

DAUS INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A

CNPJ 04.***.***.0001-03

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

CHEFE DA DIVISAO DE FISCALIZACAO E COBRANCA DA RECEITA ESTADUAL

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/GO 60441•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Cálculo de Custas

19/02/2026, 13:34

Processo Arquivado

19/02/2026, 12:39

Processo Desarquivado

19/02/2026, 12:38

Processo Arquivado

18/02/2026, 19:37

Decorrido Prazo

18/02/2026, 19:32

Decorrido Prazo

18/02/2026, 19:32

Intimação Lida

06/02/2026, 03:04

Intimação Efetivada

27/01/2026, 17:14

Ato Ordinatório

27/01/2026, 16:59

Intimação Expedida

27/01/2026, 16:59

Processo baixado à origem/devolvido

26/01/2026, 16:03

Processo baixado à origem/devolvido

26/01/2026, 16:03

Transitado em Julgado

26/01/2026, 16:03

Transitado em Julgado

26/01/2026, 12:28

Intimação Lida

07/11/2025, 03:00

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 17:13

Decisão

•13/01/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:30

Sentença

•29/07/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 19:23

Despacho

•18/09/2025, 11:28

Decisão Monocrática

•27/10/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 16:59