5633397-33.2020.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSuper SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MALHARIA MANRI MALHAS LTDA ME

CNPJ 10.***.***.0001-09

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SEFAZ/GO

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

MARIANA MOTTA RIBEIRO

OAB/GO 49117•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

FERNANDO IUNES MACHADO

OAB/GO 21735•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

27/06/2025, 16:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Superintendente De Controle E Fiscalização Da Sefaz/go (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (03/06/2025 17:22:57))

13/06/2025, 03:01

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (03/06/2025 17:22:57))

13/06/2025, 03:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MALHARIA MANRI MALHAS LTDA ME (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (03/06/2025 17:22:57))

03/06/2025, 19:12

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de MALHARIA MANRI MALHAS LTDA ME (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

03/06/2025, 17:22

On-line para Adv(s). de Superintendente De Controle E Fiscalização Da Sefaz/go (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

03/06/2025, 17:22

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

03/06/2025, 17:22

P/ SENTENÇA

03/06/2025, 17:04

Automaticamente para (Polo Passivo)Superintendente De Controle E Fiscalização Da Sefaz/go (Referente à Mov. Ato Ordinatório (05/05/2025 09:56:32))

15/05/2025, 03:06

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (05/05/2025 09:56:32))

15/05/2025, 03:06

(UPJ) - DIZER O QUE DE DIREITO

05/05/2025, 09:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MALHARIA MANRI MALHAS LTDA ME (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

05/05/2025, 09:56

On-line para Adv(s). de Superintendente De Controle E Fiscalização Da Sefaz/go (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

05/05/2025, 09:56

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

05/05/2025, 09:56

Automaticamente para (Polo Passivo)Superintendente De Controle E Fiscalização Da Sefaz/go (Referente à Mov. Juntada de Documento (19/03/2025 14:33:42))

31/03/2025, 03:15

Documentos

Decisão

•24/02/2021, 17:17

Despacho

•02/03/2022, 14:44

Sentença

•14/10/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 15:14

Despacho

•07/03/2023, 13:51

Relatório e Voto

•02/06/2023, 18:55

Despacho

•16/06/2023, 18:54

Ementa

•26/06/2023, 14:10

Relatório e Voto

•26/06/2023, 14:10

Decisão

•30/08/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 11:42

Decisão

•25/11/2023, 09:06

Decisão

•22/02/2024, 19:59

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 14:42