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5529242-42.2021.8.09.0051
Execucao Da PenaDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
O ESTADO
WEUBER MIRANDA DE MOURA
WANDERLUCIO SOUZA CIPRIANO
WAGNER CARVALHO DOS SANTOS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
COMUNICAÇÃO TRE
23/04/2025, 12:33COMPROVANTE DO SEEU
22/04/2025, 14:13GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
22/04/2025, 09:59Vista advogado - custas remanescentes
11/04/2025, 14:16Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WEUBER MIRANDA DE MOURA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
11/04/2025, 14:16Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WEUBER MIRANDA DE MOURA - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 11/04/2025 10:11:26)
11/04/2025, 14:12Juntada de Documento
11/04/2025, 10:11MINUTA GUIA DEFINITIVA AG. ASSINATURA
10/04/2025, 15:43Retorno contadoria para abatimento do valor da fiança
10/04/2025, 13:32Cálculo de Custas
10/04/2025, 09:49Certidão de Antecedentes Criminais e Goiaspen
10/04/2025, 08:24Certidão de Trânsito em Julgado - 1º Grau
10/04/2025, 08:23restituição fiança
09/04/2025, 16:20P/ DECISÃO
17/03/2025, 17:14Transitado em Julgado
17/03/2025, 15:21Documentos
Decisão
•08/10/2021, 16:22
Sentença
•17/12/2021, 10:35
Decisão
•02/03/2023, 14:02
Termo de Audiência
•25/05/2023, 17:12
Termo de Audiência
•24/08/2023, 20:21
Termo de Audiência
•15/02/2024, 18:07
Termo de Audiência
•16/04/2024, 19:41
Despacho
•16/05/2024, 14:24
Decisão
•11/09/2024, 18:09
Decisão
•19/09/2024, 10:01
Decisão
•08/10/2024, 16:37
Despacho
•22/01/2025, 20:27
Ementa
•14/02/2025, 13:35
Decisão
•09/04/2025, 16:20