6100547-80.2024.8.09.0000

Agravo de Execução PenalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

FABRICIO MARIANO DOS SANTOS

CPF 056.***.***-48

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON DARADA

OAB/GO 50043•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Por ANTONIO DE PÁDUA RIOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (17/03/2025 10:44:27))

19/03/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: FABRÍCIO MARIANO DOS SANTOS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: HAMILTON GOMES CARNEIRO – Juiz Substi Relatório e Voto - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA [email protected] - (62) 3216-2340 03AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL N. 6100547-80.2024.8.09.0000 COMARCA DE JATAÍ – GO

19/03/2025, 00:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 17/03/2025 10:44:27)

18/03/2025, 17:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabricio Mariano Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 17/03/2025 10:44:27)

18/03/2025, 17:24

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

17/03/2025, 10:44

Por ANTONIO DE PÁDUA RIOS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (17/02/2025 16:11:33))

19/02/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2025, 00:00

Orientações para sustentação oral

17/02/2025, 16:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabricio Mariano Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 17/02/2025 16:11:33)

17/02/2025, 16:11

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 17/02/2025 16:11:33)

17/02/2025, 16:11

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

17/02/2025, 16:11

Inversão de Pólos

17/02/2025, 16:10

P/ O RELATOR

07/01/2025, 14:42

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

19/12/2024, 19:47

Por ANTONIO DE PÁDUA RIOS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/12/2024 12:42:22))

19/12/2024, 19:47

Documentos

Despacho

•06/12/2024, 19:30

Despacho

•10/12/2024, 12:42

Relatório e Voto

•11/03/2025, 15:45