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0137558-21.2018.8.09.0175
Agravo Em Recurso EspecialFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE HUMBERTO PEREIRA
CPF 254.***.***-04
ROMEU ALVES PEREIRA
CPF 370.***.***-82
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
Advogados / Representantes
DANILO FERREIRA CUNHA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RICARDO ANTONIO DIAS BAPTISTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
04/09/2025, 09:28Transitado em Julgado em 03/09/2025
04/09/2025, 09:28Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 797173/2025
29/08/2025, 15:36Protocolizada Petição 797173/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/08/2025
29/08/2025, 15:15Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025
28/08/2025, 13:42Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/08/2025, 03:13Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/08/2025, 03:12Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/08/2025, 02:19Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/08/2025, 02:19Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025
26/08/2025, 16:20Conheço do agravo de JOSE HUMBERTO PEREIRA para não conhecer do Recurso Especial
26/08/2025, 16:20Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025
26/08/2025, 16:20Conheço do agravo de ROMEU ALVES PEREIRA para não conhecer do Recurso Especial
26/08/2025, 16:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)
28/07/2025, 15:45Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 672099/2025
28/07/2025, 15:26Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•21/07/2025, 22:40
DECISÃO TERMINATIVA
•26/08/2025, 16:20
DECISÃO TERMINATIVA
•26/08/2025, 16:20