5194448-73.2018.8.09.0051

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA

CNPJ 01.***.***.0001-50

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

16/08/2024, 17:53

Transitado em Julgado em 13/06/2024

16/08/2024, 17:53

Juntada de Certidão de retificação de ciência, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, ficando SEM EFEITO(S) o(s) Termo(s) de Ciência lançado(s) nos autos no dia 31/05/2024. Considera-se a intimação ocorrida eletronicamente em 03/06/2024.

03/06/2024, 14:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 439354/2024

28/05/2024, 13:36

Protocolizada Petição 439354/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2024

28/05/2024, 13:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/05/2024 Petição Nº 165498/2024 - EDcl no AgInt no

20/05/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/05/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0165498 - EDcl no AgInt no RMS 62966 - Publicação prevista para 20/05/2024

17/05/2024, 13:50

Embargos de Declaração de ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO SA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00165498/2024 - EDcl no AgInt no RMS 62966/GO

13/05/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000227-2024-AJC-1T)

29/04/2024, 21:11

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000227-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/04/2024, 10:03

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2024

25/04/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/04/2024, 18:45

Incluído em pauta para 07/05/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00165498/2024 - EDcl no AgInt no RMS 62966/GO

24/04/2024, 17:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

08/04/2024, 17:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/09/2023, 21:40

EMENTA / ACORDÃO

•28/02/2024, 10:50

EMENTA / ACORDÃO

•17/05/2024, 13:50