5056329-47.2025.8.09.0000

Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

RITA DE CASSIA NERES DE ALMEIDA

CPF 618.***.***-87

Autor

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

03/04/2025, 16:42

arquivamento

03/04/2025, 16:41

Por Fabiano de Sousa Naves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (12/03/2025 18:55:49))

14/03/2025, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA EM CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. APLICAÇÃO DE FRAÇÃO ÚNICA DE 60%. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo em execução penal interposto contra decisão que indeferiu pedido de progressão de regime, aplicando a fração de 3/5 (sessenta por cento) sobre a pena unificada, em raz&ati

14/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rita De Cassia Neres De Almeida - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/03/2025 18:55:49)

13/03/2025, 12:49

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/03/2025 18:55:49)

13/03/2025, 12:49

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

12/03/2025, 18:55

Por Abrão Amisy Neto (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (17/02/2025 16:26:41))

18/02/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2025, 00:00

Orientações para sustentação oral

17/02/2025, 16:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rita De Cassia Neres De Almeida - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 17/02/2025 16:26:41)

17/02/2025, 16:26

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 17/02/2025 16:26:41)

17/02/2025, 16:26

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

17/02/2025, 16:26

P/ O RELATOR

11/02/2025, 16:29

Juntada -> Petição -> Parecer

10/02/2025, 18:28

Documentos

Despacho

•28/01/2025, 20:11

Despacho

•29/01/2025, 13:45

Despacho

•30/01/2025, 09:24

Ementa

•10/03/2025, 14:38

Relatório e Voto

•10/03/2025, 14:38