5301831-21.2021.8.09.0079

Acao Penal Procedimento SumarioCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Itaberaí - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

RAQUEL DOS SANTOS SILVA

VITIMA

ANTONIO BENEDITO RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2025, 00:00

Processo Arquivado

17/02/2025, 16:26

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 16:25

Baixa Definitiva

17/02/2025, 16:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antônio Benedito Rodrigues - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 17/02/2025 16:21:26)

17/02/2025, 16:24

On-line para Itaberaí - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 17/02/2025 16:21:26)

17/02/2025, 16:21

HONORÁRIOS LUCAS ALMEIDA RODOVALHO - OAB-GO 62.791

17/02/2025, 16:21

Transitado em Julgado

17/02/2025, 16:17

Por CARLOS EDUARDO LIMONGI SALIBA FILHO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição (15/01/2025 18:09:51))

23/01/2025, 14:34

Desmarcada - 21/05/2025 13:30

22/01/2025, 19:31

On-line para Itaberaí - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição - 15/01/2025 18:09:51)

22/01/2025, 19:30

P/ SENTENÇA

15/01/2025, 17:59

Juntada -> Petição

19/09/2024, 07:59

Automaticamente para (Polo Passivo)Antônio Benedito Rodrigues (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (23/05/2024 17:26:14))

03/06/2024, 03:16

Automaticamente para (Polo Passivo)Antônio Benedito Rodrigues (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (20/05/2024 18:34:33))

03/06/2024, 03:16

Documentos

Decisão

•12/08/2021, 18:04

Despacho

•26/07/2022, 18:22

Despacho

•01/08/2022, 17:36

Despacho

•05/08/2022, 16:41

Decisão

•19/07/2023, 13:08

Despacho

•25/03/2024, 18:42

Termo de Audiência

•10/04/2024, 18:13

Decisão

•20/05/2024, 18:34

Sentença

•15/01/2025, 18:09