5812347-25.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 9.783,96

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

RAMON BATISTA SANTOS

CPF 030.***.***-80

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

15/04/2025, 07:19

Autos Devolvidos da Instância Superior

15/04/2025, 07:19

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (13/03/2025 08:58:48))

24/03/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Goiás Procurador(a): Márcio Alessandro de San’Tiago Potenciano Embargado(a): Ramon Batista Santos Advogado(a): Klismann Carbonaro Almeida Andrade Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Avenida Olinda com Avenida PL-3, Qd. G, Lt. 04, Parque Lozandes, Goiânia-GO – A7 6230186994 [email protected] Embargos de Declaração nº 5812347-25.2024.8.09.0051

14/03/2025, 00:00

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)

13/03/2025, 09:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ramon Batista Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 13/03/2025 08:58:48)

13/03/2025, 09:03

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 13/03/2025 08:58:48)

13/03/2025, 09:03

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

13/03/2025, 08:58

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (17/02/2025 16:20:29))

27/02/2025, 03:05

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

18/02/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIO1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISGabinete do Juiz de Direito Fernando Moreira Gonç[email protected] | (62) 3018-6994 - A7Autos nº 5812347-25.2024.8.09.0051DESPACHODESPACHO Refluam os autos à Secretaria do Colegiado Recursal para que sejam incluídos em SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para o dia 10 de março de 20

18/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

17/02/2025, 16:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ramon Batista Santos (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

17/02/2025, 16:20

P/ O RELATOR

13/02/2025, 16:22

Término da Suspensão do Processo

13/02/2025, 16:22

Documentos

Decisão

•27/08/2024, 15:21

Sentença

•03/09/2024, 17:36

Decisão

•17/09/2024, 18:22

Decisão

•25/09/2024, 17:35

Despacho

•01/10/2024, 17:19

Relatório e Voto

•30/10/2024, 13:20

Ementa

•30/10/2024, 13:20

Despacho

•22/11/2024, 16:32

Despacho

•26/11/2024, 16:42

Despacho

•17/02/2025, 16:20

Relatório e Voto

•10/03/2025, 11:26

Ementa

•10/03/2025, 11:26