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5869016-55.2024.8.09.0130
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 16.944,00
Orgao julgador
Porangatu - Vara de Fazendas Públicas
Partes do Processo
EZIO GOMES DOS SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
BELTRANO DE MORAES PRETO NETO
MARIA GENILDA NAVARRO DE ABREU
Advogados / Representantes
LEANDRO BICHOFFE DE OLIVEIRA
OAB/GO 27505•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
30/07/2025, 14:13Processo Arquivado
30/07/2025, 14:13Transitado em Julgado
30/07/2025, 14:12Intimação Lida
19/05/2025, 03:17Intimação Expedida
09/05/2025, 18:08Intimação Efetivada
09/05/2025, 18:08Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência
09/05/2025, 18:04Certidão Expedida
20/02/2025, 16:59Autos Conclusos
20/02/2025, 16:59Juntada -> Petição
20/02/2025, 16:53Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Vara das Fazendas Públicas PORANGATU ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 048/2021, art. 130 - da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, promovo a intimação do (a) procurador (a) da parte promovente para, ciência do teor da informação do médico perito, inserida no evento anterior, bem como, para no prazo de 15 (quinze) dias, JUSTIFICAR A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA NA PERICIA, sob pena de
18/02/2025, 00:00Ato Ordinatório
17/02/2025, 16:36Intimação Efetivada
17/02/2025, 16:36Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -> Perícia -> Não Realizada
17/02/2025, 16:34Certidão Expedida
21/01/2025, 17:08Documentos
Decisão
•12/09/2024, 17:58
Ato Ordinatório
•13/09/2024, 12:40
Decisão
•25/09/2024, 18:05
Ato Ordinatório
•18/10/2024, 16:25
Decisão
•09/01/2025, 17:46
Ato Ordinatório
•21/01/2025, 17:02
Ato Ordinatório
•17/02/2025, 16:36
Sentença
•09/05/2025, 18:04