5629067-76.2024.8.09.0172

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MAGU ELETRO LTDA

CNPJ 37.***.***.0001-89

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (ESTADO DE GOIAS)

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO VITOR ASSUNÇÃO E SILVA

OAB/GO 71105•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

29/01/2026, 13:18

Decorrido Prazo

29/01/2026, 13:17

Decorrido Prazo

23/01/2026, 13:41

Intimação Lida

15/12/2025, 03:01

Intimação Efetivada

04/12/2025, 16:22

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

04/12/2025, 15:50

Intimação Expedida

04/12/2025, 15:50

Autos Conclusos

31/10/2025, 13:13

Autos Devolvidos da Instância Superior

31/10/2025, 11:00

Autos Devolvidos da Instância Superior

31/10/2025, 11:00

Transitado em Julgado

31/10/2025, 11:00

Decorrido Prazo

31/10/2025, 10:59

Decorrido Prazo

22/10/2025, 10:46

Intimação Lida

06/10/2025, 03:01

Intimação Efetivada

26/09/2025, 10:00

Documentos

Decisão

•04/07/2024, 19:31

Decisão

•19/09/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 12:55

Despacho

•17/02/2025, 16:36

Sentença

•24/04/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:18

Sentença

•11/07/2025, 17:08

Decisão

•30/08/2025, 15:50

Decisão Monocrática

•26/09/2025, 09:56

Decisão

•04/12/2025, 15:50