5394743-19.2024.8.09.0051

Execucao De Medidas Alternativas Nos Juizados EspeciaisDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

VITIMA

ROGERIO RIBEIRO DA FONSECA

Reu

ERIVALDO SANTANA DOS SANTOS

NAO_VINCULADOS

ALINNE SILVA DE ARAUJO DUTRA

CPF 701.***.***-78

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

CAMILA DANIELA DE ARAUJO BORGES

OAB/GO 69841•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Documento

05/09/2025, 15:57

Juntada de Documento

05/09/2025, 14:04

Processo Arquivado

29/08/2025, 14:48

Transitado em Julgado

29/08/2025, 14:48

Evolução da Classe Processual

29/08/2025, 14:45

Evolução da Classe Processual

29/08/2025, 14:45

Ofício(s) Expedido(s)

29/08/2025, 14:39

Ofício(s) Expedido(s)

29/08/2025, 14:38

Audiência Preliminar

29/08/2025, 13:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação Penal

29/08/2025, 13:07

Juntada de Documento

05/08/2025, 16:35

Intimação Lida

04/08/2025, 22:41

Intimação Via Telefone Efetivada

04/08/2025, 15:09

Certidão Expedida

04/08/2025, 15:06

Intimação Expedida

04/08/2025, 14:12

Documentos

Decisão

•18/05/2024, 15:23

Despacho

•25/06/2024, 14:01

Decisão

•19/07/2024, 18:01

Decisão

•31/08/2024, 09:58

Decisão

•03/10/2024, 18:13

Decisão

•28/10/2024, 13:53

Despacho

•21/01/2025, 14:47

Termo de Audiência

•11/04/2025, 17:58

Sentença

•15/07/2025, 13:59

Despacho

•30/07/2025, 18:53