5389410-36.2024.8.09.0100

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Luziânia - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

HELIO CARVALHO PEIXOTO

CPF 320.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

13/10/2025, 07:51

Término da Suspensão do Processo

13/10/2025, 07:50

Transitado em Julgado

13/10/2025, 07:50

Ofício(s) Expedido(s)

13/10/2025, 07:48

Juntada -> Petição

17/09/2025, 16:08

Intimação Lida

17/09/2025, 16:08

Intimação Expedida

16/09/2025, 16:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

16/09/2025, 16:27

Autos Conclusos

15/09/2025, 20:04

Juntada -> Petição

15/09/2025, 16:57

Intimação Lida

15/09/2025, 16:57

Intimação Lida

15/09/2025, 16:54

Intimação Expedida

12/09/2025, 09:39

Juntada -> Petição

11/09/2025, 22:49

Intimação Expedida

10/09/2025, 20:23

Documentos

Despacho

•26/09/2024, 15:57

Decisão

•12/02/2025, 18:34

Decisão

•17/02/2025, 16:31

Decisão

•21/02/2025, 17:49

Despacho

•11/03/2025, 16:12

Despacho

•18/03/2025, 22:13

Decisão

•18/07/2025, 16:35

Sentença

•16/09/2025, 16:27