5020770-30.2024.8.09.0011

Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-48

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MARCOS EDUARDO CORREIA SANTOS

CPF 047.***.***-60

Reu

JOSE EDUARDO DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE OLIMPIO PEREIRA - DEF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

POLLYANNA KADDJA MELO MATOS MILHOMEM

OAB/GO 63690•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo baixado à origem/devolvido

24/03/2025, 16:20

Transitado em Julgado

24/03/2025, 16:20

EDIÇÃO Nº 4146 - SEÇÃO I, Publicação: quarta-feira, 05/03/2025

21/03/2025, 14:30

Por Marilda Helena dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (23/02/2025 08:38:37))

06/03/2025, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCOS EDUARDO CORREIA SANTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATORA: Drª TELMA APARECIDA ALVES – Ju&iacu Relatório e Voto - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 3ª Câmara Criminal Gabinete da Drª Telma Aparecida Alves Juíza Substituta em 2º Grau APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5020770-30.2024.8.09.0011 COMARCA DE URUAÇU

28/02/2025, 00:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 23/02/2025 08:38:37)

27/02/2025, 10:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Eduardo Correia Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 23/02/2025 08:38:37)

27/02/2025, 10:53

Por Marilda Helena dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (17/02/2025 15:58:42))

26/02/2025, 16:19

(Sessão do dia 18/02/2025 09:00)

23/02/2025, 08:38

(Sessão do dia 18/02/2025 09:00)

18/02/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Eduardo Correia Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida - 17/02/2025 15:58:42)

17/02/2025, 16:50

Link Sessão Presencial / Pauta

17/02/2025, 15:58

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

17/02/2025, 15:58

(Ao Desembargador - DESEMBARGADORA CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA - Desembargador)

13/02/2025, 19:30

Documentos

Despacho

•13/01/2024, 16:50

Decisão

•22/01/2024, 19:12

Despacho

•31/01/2024, 06:30

Decisão

•05/02/2024, 12:11

Decisão

•26/02/2024, 18:52

Despacho

•29/02/2024, 15:05

Relatório e Voto

•05/03/2024, 19:34

Despacho

•13/03/2024, 22:13

Despacho

•21/03/2024, 11:32

Sentença

•18/04/2024, 11:43

Despacho

•24/04/2024, 16:09

Despacho

•18/09/2024, 17:21

Despacho

•25/10/2024, 18:07

Despacho

•28/01/2025, 12:24

Relatório e Voto

•23/02/2025, 08:38