5110104-74.2025.8.09.0000

Habeas Corpus CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MARCOS ALVES DA CONCEICAO

CPF 102.***.***-97

Autor

ANTONIO DE PADUA SANDES BRINGEL

CPF 196.***.***-91

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

MARCOS ALVES DA CONCEICAO

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

ANTONIO DE PADUA SANDES BRINGEL

OAB/GO 15101•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

29/05/2025, 20:30

Ofício(s) Expedido(s)

01/04/2025, 15:01

Certidão de Trânsito em Julgado

01/04/2025, 15:00

Por Aguinaldo Bezerra Lino Tocantins (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão (07/03/2025 19:04:26))

12/03/2025, 13:41

Retirada de Tornozeleira

12/03/2025, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - HABEAS CORPUS N. 5110104-74.2025.8.09.0000COMARCA : APARECIDA DE GOIÂNIAIMPETRANTE: ANTÔNIO DE PÁDUA SANDES BRINGELPACIENTE : MARCOS ALVES DA CONCEIÇÃORELATOR : DESEMBARGADOR LINHARES CAMARGO Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REGIME ABERTO. MONITORAMENTO ELETRÔNICO. ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA.I. CASO EM EXAME1. Habeas corpus impetrado em favor de condenado que

12/03/2025, 00:00

Malote Digital -Informando julgamento

11/03/2025, 16:53

Ofício(s) Expedido(s)

11/03/2025, 16:50

SEI n° 202516448017551.

11/03/2025, 16:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Alves da Conceição - Paciente (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão - 07/03/2025 19:04:26)

11/03/2025, 16:24

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão - 07/03/2025 19:04:26)

11/03/2025, 16:24

Comprovante - CIME

11/03/2025, 16:23

Ofício(s) Expedido(s)

11/03/2025, 16:18

(Sessão do dia 05/03/2025 10:00)

07/03/2025, 19:04

Por Aguinaldo Bezerra Lino Tocantins (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (25/02/2025 16:27:05))

26/02/2025, 12:53

Documentos

Decisão

•17/02/2025, 16:20

Despacho

•25/02/2025, 10:07

Ementa

•05/03/2025, 14:09

Relatório e Voto

•05/03/2025, 14:09