0292820-88.2002.8.09.0024

Ação PopularErro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Partes do Processo

ANA CECILIA DE SOUZA E OUTROS

Autor

MUNICIPIO DO RIO QUENTE

Reu

OCM CONSTRUTORA LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-08

Reu

ADEIR JOAQUIM LOURENCO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

12/10/2025, 20:42

Certidão Expedida

07/10/2025, 21:01

Decorrido Prazo

29/09/2025, 14:03

Prazo Decorrido

28/08/2025, 11:23

Intimação Lida

11/08/2025, 03:08

Intimação Efetivada

30/07/2025, 17:12

Intimação Expedida

30/07/2025, 17:05

Recurso Inserido

30/07/2025, 17:04

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

29/07/2025, 10:42

Intimação Lida

16/07/2025, 03:00

Intimação Efetivada

06/07/2025, 20:40

Intimação Efetivada

06/07/2025, 20:40

Intimação Expedida

06/07/2025, 20:32

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

03/07/2025, 15:12

Autos Conclusos

30/06/2025, 08:53

Documentos

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 18:01

Despacho

•08/11/2022, 17:18

Despacho

•30/05/2023, 16:56

Sentença

•11/08/2023, 17:06

Decisão

•01/02/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 14:18

Decisão

•16/05/2024, 18:37

Decisão

•02/07/2024, 19:48

Decisão

•24/07/2024, 18:04

Decisão

•14/10/2024, 18:32

Despacho

•31/10/2024, 20:19

Despacho

•19/12/2024, 19:04

Relatório

•27/01/2025, 18:20

Relatório e Voto

•28/02/2025, 18:28