5303723-78.2023.8.09.0051

Acordo De Nao Persecucao PenalOutros Atos Contra o Meio AmbientePoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª

Partes do Processo

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

VITIMA

A ESCLARECER

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

18/06/2025, 08:20

Transitado em Julgado

18/06/2025, 08:20

Por Alice de Almeida Freire (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (02/06/2025 14:03:58))

06/06/2025, 21:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCIO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (02/06/2025 14:03:58))

03/06/2025, 13:03

Comprovante de envio da Sentença - VEPEMA

03/06/2025, 12:52

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de MARCIO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 02/06/2025 14:03:58)

03/06/2025, 12:48

Sentença de extinção em razão do cumprimento do ANPP

02/06/2025, 14:03

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. - )

02/06/2025, 14:03

P/ DECISÃO

30/05/2025, 10:13

Requer arquivamento IP pelo cumprimentos dos ANPPs

12/05/2025, 19:45

Por Alice de Almeida Freire (Referente à Mov. Juntada de Documento (06/05/2025 16:48:19))

12/05/2025, 19:45

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial (29/04/2025 17:52:41))

12/05/2025, 17:45

SENTENÇA - INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ANPP - ALESSANDRA ARAUJO

06/05/2025, 16:48

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

06/05/2025, 16:48

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

29/04/2025, 17:52

Documentos

Despacho

•28/08/2023, 16:04

Despacho

•09/11/2023, 15:26

Despacho

•18/11/2023, 12:25

Despacho

•14/02/2024, 14:04

Despacho

•27/05/2024, 17:49

Despacho

•03/09/2024, 16:24

Decisão

•23/09/2024, 17:47

Decisão

•16/12/2024, 09:43

Decisão

•06/02/2025, 22:03

Decisão

•17/02/2025, 15:24

Sentença

•04/04/2025, 17:51

Decisão

•29/04/2025, 17:52

Sentença

•06/05/2025, 16:48

Sentença

•02/06/2025, 14:03