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0008077-06.2010.8.09.0136
Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Processos relacionados
Partes do Processo
Em segredo de justiça
GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
EDUARDO LUIS DURANTE MIGUEL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALBERTO ESCHER DE BRITTO GUIMARAES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
20/02/2020, 13:29Transitado em Julgado em 20/02/2020
20/02/2020, 13:29Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2019
17/12/2019, 05:07Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/12/2019, 19:26Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2019
16/12/2019, 14:47Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
16/12/2019, 14:47Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD
06/05/2016, 15:03Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
06/05/2016, 14:00Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS analisar pressupostos.
12/04/2016, 14:20Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
11/04/2016, 16:20Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•16/12/2019, 14:47