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5913862-06.2024.8.09.0051

Ação Penal - Procedimento OrdinárioIntolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2 CÂMARA CRIMINAL
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
Autor
THAYS CRISTINA MEIRELES RIBEIRO
VITIMA
DANIELA TEODORO PANTOJA
Reu
ARYEL CHAVEIRO VIEIRA
NAO_VINCULADOS
PRISCILA DA SILVEIRA FORNAZIER (TESTEMUNHA COMUM)
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
RAFAEL BRASIL VASCONCELOS
OAB/GO 431725Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Processo Arquivado

11/03/2026, 15:26

Juntada de Documento

11/03/2026, 15:24

Certidão Expedida

11/03/2026, 15:22

Certidão Expedida

11/03/2026, 15:05

Intimação Via Telefone Efetivada

05/03/2026, 14:22

Certidão Expedida

05/03/2026, 13:59

Despacho -> Mero Expediente

26/02/2026, 13:36

Autos Conclusos

26/02/2026, 13:10

Processo baixado à origem/devolvido

26/02/2026, 12:59

Processo baixado à origem/devolvido

26/02/2026, 12:59

Transitado em Julgado

26/02/2026, 12:59

Transitado em Julgado

23/02/2026, 15:39

Intimação Lida

09/02/2026, 03:09

Troca de Responsável

02/02/2026, 11:44

Intimação Efetivada

29/01/2026, 14:40
Documentos
Termo
27/09/2024, 12:53
Despacho
09/10/2024, 10:54
Despacho
10/10/2024, 21:10
Decisão
13/12/2024, 11:10
Decisão
19/12/2024, 15:02
Decisão
17/02/2025, 21:32
Decisão
19/02/2025, 12:31
Decisão
19/02/2025, 12:31
Despacho
28/03/2025, 17:37
Decisão
30/05/2025, 11:13
Despacho
03/06/2025, 17:24
Ato Ordinatório
07/07/2025, 12:35
Despacho
11/07/2025, 17:12
Despacho
28/07/2025, 13:16
Despacho
07/08/2025, 13:43