5445522-22.2024.8.09.0101

Termo CircunstanciadoReceptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Luziânia - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ANTONIO RILDO CARDOSO DE BRITO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

12/03/2025, 14:34

Transitado em Julgado

12/03/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia (CNJ:219)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatari

19/02/2025, 00:00

Por Lorena Castro da Costa Ferreira Carvalho (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (14/02/2025 14:34:30))

18/02/2025, 17:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Rildo Cardoso de Brito - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção - 14/02/2025 14:34:30)

18/02/2025, 10:23

On-line para Luziânia - Promotoria do 1º Juizado Cível e Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção - 14/02/2025 14:34:30)

18/02/2025, 10:23

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

14/02/2025, 14:34

Certidão Expedida

04/02/2025, 11:20

P/ DESPACHO

04/02/2025, 11:20

Luziânia - 1º Juizado Especial Criminal (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: Jéssica Lourenço de Sá Santos

27/11/2024, 17:10

Redistribuição - Resolução 279/2024

27/11/2024, 17:09

Para 01 DDP DE LUZIANIA GO

04/11/2024, 22:14

Juntada -> Petição

01/11/2024, 15:13

Por Julimar Alexandro da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (31/10/2024 11:09:37))

01/11/2024, 15:13

Certidão Expedida

31/10/2024, 11:09

Documentos

Decisão

•19/06/2024, 17:13

Sentença

•14/02/2025, 14:34