5120834-88.2025.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.236,19

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

ELISETE MARIA RODRIGUES E BORBA

CPF 904.***.***-00

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

MOISES VICTOR SILVA MAGALHAES

OAB/GO 53183•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

25/06/2025, 14:02

Processo Arquivado

25/06/2025, 14:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Desistencia Requerida (22/05/2025 17:54:18))

05/06/2025, 03:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elisete Maria Rodrigues E Borba (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (04/06/2025 13:57:00))

04/06/2025, 14:31

Sentença - homologatória de desistência

04/06/2025, 13:57

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Elisete Maria Rodrigues E Borba (Referente à Mov. - )

04/06/2025, 13:57

P/ SENTENÇA

02/06/2025, 09:07

Citação aberta pelo Domicilio Eletronico (Polo Passivo) Estado De Goias

30/05/2025, 03:47

PGE

29/05/2025, 23:35

Juntada -> Petição

29/05/2025, 15:27

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Desistencia Requerida - 22/05/2025 17:54:18)

26/05/2025, 09:56

Juntada -> Petição -> Desistencia Requerida

22/05/2025, 17:54

Via Domicílio Eletrônico para (Polo Passivo) Estado De Goias (comunicação: 109387675432563873779116799)

16/05/2025, 17:10

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

15/05/2025, 11:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elisete Maria Rodrigues E Borba (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (CNJ:792) - )

15/05/2025, 11:10

Documentos

Despacho

•28/02/2025, 13:33

Decisão

•15/05/2025, 11:10

Sentença

•04/06/2025, 13:57