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6121642-13.2024.8.09.0051
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 8.225,13
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)
Partes do Processo
CAIO CESAR JACOB OLIVEIRA SILVA
CPF 028.***.***-17
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
MARIA ALANE RIBEIRO DA SILVA
OAB/GO 63967•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo
20/03/2025, 18:28Processo Arquivado
20/03/2025, 18:28Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (18/02/2025 13:58:50))
28/02/2025, 03:04Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2º Juízo do 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Comarca de GoiâniaAvenida Olinda esquina com Avenida PL-3 Quadra G Lote 04 Fórum Cível 9º Andar Sala 926 Parque Lozandes Goiânia GO CEP 74884120Gabinete Virtual: (62) 3018-6880E-mail: [email protected]ÇA Processo nº: 6121642-13.2024.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO C&Ia
19/02/2025, 00:00Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência
18/02/2025, 13:58Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caio Cesar Jacob Oliveira Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
18/02/2025, 13:58On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
18/02/2025, 13:58P/ SENTENÇA
17/02/2025, 09:22Juntada -> Petição
12/02/2025, 12:03Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (12/12/2024 14:29:11))
21/01/2025, 03:47Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caio Cesar Jacob Oliveira Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 06/01/2025 11:02:58)
14/01/2025, 14:35Conexão/Litispendência
10/01/2025, 11:32Juntada -> Petição -> Contestação
06/01/2025, 11:02On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 12/12/2024 14:29:11)
13/12/2024, 13:48Decisão inicial -> Citação
12/12/2024, 14:29Documentos
Decisão
•12/12/2024, 14:29
Sentença
•18/02/2025, 13:58