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5189532-43.2023.8.09.0011
Execucao Da PenaAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Jaraguá - Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
ANA CRISTINA TOMAZ DE OLIVEIRA
CPF 703.***.***-50
ROSILDA TOMAZ DA CONCEICAO OLIVEIRA
CPF 018.***.***-10
CRF
CPF 423.***.***-20
HEVERTON DE SOUSA VIANA
CPF 018.***.***-05
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remessa de peças para cadastro no SEEU
26/03/2025, 13:41ARQUIVAMENTO DEFINITIVO
24/03/2025, 14:46Processo Arquivado
24/03/2025, 14:46Comprovante de Comunicação à Justiça Eleitoral- TRE/INFODIP-HEVERTON DE SOUSA
24/03/2025, 14:40GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA-BNMP 3.0-HEVERTON DE SOUSA VIANA
24/03/2025, 14:35CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO
13/03/2025, 14:47MANIFESTAÇÃO
22/02/2025, 16:36Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
20/02/2025, 00:00INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA
19/02/2025, 08:56Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Heverton De Sousa Viana - Polo Passivo (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )
19/02/2025, 08:56Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO
19/02/2025, 00:00Despacho -> Mero Expediente
18/02/2025, 18:42Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Heverton De Sousa Viana - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
18/02/2025, 18:42P/ DESPACHO
13/02/2025, 11:20Juntada -> Petição
12/02/2025, 18:13Documentos
Decisão
•26/03/2023, 09:56
Termo de Audiência
•26/03/2023, 14:07
Decisão
•26/03/2023, 14:08
Decisão
•21/04/2023, 16:33
Decisão
•05/10/2023, 16:41
Decisão
•22/11/2023, 16:17
Sentença
•29/11/2024, 16:22
Despacho
•18/02/2025, 18:42