5127973-91.2025.8.09.0051

Acordo De Nao Persecucao PenalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

PEDRO PAULO DA SILVA SANTOS JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MARTINS BALDUINO

OAB/GO 606891•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

15/04/2026, 15:35

Processo Arquivado

15/04/2026, 15:35

Juntada -> Petição

26/03/2026, 19:11

Intimação Lida

26/03/2026, 19:11

Intimação Efetivada

24/03/2026, 16:53

Intimação Expedida

24/03/2026, 16:05

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

12/03/2026, 19:51

Autos Conclusos

04/03/2026, 18:26

Juntada -> Petição

19/02/2026, 22:19

Intimação Lida

26/01/2026, 03:06

Intimação Expedida

14/01/2026, 16:47

Juntada de Documento

12/12/2025, 18:57

Processo Desarquivado

12/12/2025, 18:57

Processo Arquivado

29/10/2025, 13:54

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

27/10/2025, 11:32

Documentos

Termo

•19/02/2025, 16:55

Decisão

•08/04/2025, 19:57

Decisão

•10/09/2025, 19:41

Decisão

•27/10/2025, 11:32

Sentença

•12/12/2025, 18:57

Sentença

•12/03/2026, 19:51