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5296575-79.2024.8.09.0051
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 15.012,75
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)
Partes do Processo
JOSE ELIAS DA SILVA
CPF 797.***.***-15
MUNICIPIO DE GOIANIA
CNPJ 01.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
SILVANIO AMELIO MARQUES
OAB/GO 31741•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Certidão - decurso de prazo - inércia exequente - arquivo
02/07/2025, 13:06Processo Arquivado
02/07/2025, 13:06Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Elias da Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 10/05/2025 16:28:15)
13/05/2025, 14:25Juntada -> Petição
10/05/2025, 16:28Ato Ordinatório-Intimação exequente- obrigaçao de fazer-UPJ
08/05/2025, 14:42Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Elias da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
08/05/2025, 14:42Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Goiânia (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (12/03/2025 21:23:46))
24/03/2025, 03:12Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Goiânia (Referente à Mov. Juntada -> Petição (03/03/2025 19:38:55))
17/03/2025, 03:14Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia em Parte (CNJ:221)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pesso
13/03/2025, 00:00Decisão -> Outras Decisões
12/03/2025, 21:23Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Elias da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
12/03/2025, 21:23On-line para Adv(s). de Município de Goiânia (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
12/03/2025, 21:23P/ DECISÃO
11/03/2025, 10:04Certidão - conclusão - petição ev. 60
11/03/2025, 10:03Juntada -> Petição
10/03/2025, 14:15Documentos
Despacho
•28/04/2024, 16:08
Decisão
•08/05/2024, 17:30
Despacho
•16/07/2024, 11:50
Despacho
•28/08/2024, 17:06
Despacho
•02/09/2024, 17:32
Sentença
•07/10/2024, 17:38
Ato Ordinatório
•19/02/2025, 13:59
Sentença
•12/03/2025, 21:23
Ato Ordinatório
•08/05/2025, 14:42