5858271-82.2024.8.09.0011

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalSimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goianira - Vara Criminal

Partes do Processo

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

CRISTIANE ARAUJO SOARES

CPF 323.***.***-90

VITIMA

RAIMUNDO DO ESPIRITO SANTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento

31/03/2025, 14:50

Processo Arquivado

31/03/2025, 14:50

Revogação de MPU - BNMP

31/03/2025, 14:48

Para CAS (Mandado nº 4366261 / Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha (17/02/2025 17:59:31))

30/03/2025, 09:57

Para RAIMUNDO DO ESPIRITO SANTO (Mandado nº 4367174 / Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha (17/02/2025 17:59:31))

29/03/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de GoianiraVara Criminal Autos nº: 5858271-82.2024.8.09.0011Autor(a): MINISTERIO PUBLICOAcusado(a): RAIMUNDO DO ESPIRITO SANTO Trata-se de requerimento de aplicação de medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340/2006, que dispõe de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulhe

20/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAIMUNDO DO ESPIRITO SANTO - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha - 17/02/2025 17:59:31)

19/02/2025, 13:55

Para Goianira - Central de Mandados (Mandado nº 4366261 / Para: CAS)

19/02/2025, 13:55

Para Goianira - Central de Mandados (Mandado nº 4367174 / Para: RAIMUNDO DO ESPIRITO SANTO)

19/02/2025, 13:54

Por PAULO RANGEL DE VIEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha (17/02/2025 17:59:31))

18/02/2025, 09:48

On-line para Goianira - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha (CNJ:15489) - )

17/02/2025, 17:59

P/ DECISÃO

05/02/2025, 08:59

revogação das medidas protetivas

04/02/2025, 19:16

Por PAULO RANGEL DE VIEIRA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (04/02/2025 15:24:00))

04/02/2025, 19:16

On-line para Goianira - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 04/02/2025 15:24:00)

04/02/2025, 15:24

Documentos

Despacho

•07/09/2024, 19:54

Decisão

•07/09/2024, 22:57

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 15:24

Despacho

•17/02/2025, 17:59