5836797-32.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 36.701,34

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

CELIO MACHADO DE OLIVEIRA

CPF 438.***.***-15

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

12/03/2025, 14:48

Processo Arquivado

12/03/2025, 14:48

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (30/01/2025 13:38:58))

10/02/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 2º Juízo do 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Comarca de GoiâniaAvenida Olinda esquina com Avenida PL-3 Quadra G Lote 04 Fórum Cível 9º Andar Sala 926 Parque Lozandes Goiânia GO CEP 74884120Gabinete Virtual: (62) 3018-6880E-mail: [email protected]ÃO Processo nº: 5836797-32.2024.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO C&Iac

31/01/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/01/2025, 13:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celio Machado De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )

30/01/2025, 13:38

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )

30/01/2025, 13:38

P/ SENTENÇA

20/01/2025, 10:35

Certidão - decurso de prazo - contrarrazões embarg. de decl.

20/01/2025, 10:35

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (30/10/2024 09:31:58))

11/11/2024, 03:09

Tempestividade - embargos de declaração

30/10/2024, 09:31

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

30/10/2024, 09:31

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (15/10/2024 19:53:33))

25/10/2024, 03:08

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

24/10/2024, 17:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/10/2024, 19:53

Documentos

Decisão

•02/09/2024, 17:27

Sentença

•15/10/2024, 19:53

Decisão

•30/01/2025, 13:38