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5425160-86.2023.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 66.218,07
Orgao julgador
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
ROMULO EDUARDO FERREIRA GOMES
CPF 007.***.***-06
Autor
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Processo Arquivado

27/06/2025, 19:07

25.06.2025

26/06/2025, 11:07

Autos Devolvidos da Instância Superior

26/06/2025, 11:07

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (22/05/2025 11:40:16))

02/06/2025, 03:17

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (16/05/2025 12:29:58))

26/05/2025, 03:10

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. - )

22/05/2025, 11:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Romulo Eduardo Ferreira Gomes (Referente à Mov. - )

22/05/2025, 11:40

(Sessão do dia 22/05/2025 09:00)

22/05/2025, 11:40

(Sessão do dia 22/05/2025 09:00)

22/05/2025, 10:19

Link e pauta da sessão híbrida

16/05/2025, 12:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Romulo Eduardo Ferreira Gomes (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

16/05/2025, 12:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Romulo Eduardo Ferreira Gomes (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

16/05/2025, 12:29

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

16/05/2025, 12:29

(Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 19/05/2025 10:00 - Próxima sessão prevista: 22/05/2025 09:00)

16/05/2025, 11:25

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (29/04/2025 17:28:42))

12/05/2025, 17:35
Documentos
Decisão
14/07/2023, 20:59
Decisão
10/08/2023, 21:29
Sentença
22/01/2024, 21:56
Decisão
19/06/2024, 17:37
Decisão
02/07/2024, 15:03
Despacho
15/07/2024, 15:00
Ementa
05/08/2024, 12:12
Relatório e Voto
05/08/2024, 12:12
Despacho
29/08/2024, 07:11
Relatório e Voto
16/09/2024, 10:50
Decisão
31/10/2024, 12:39
Despacho
04/11/2024, 13:48
Despacho
22/11/2024, 11:21
Decisão
19/02/2025, 13:57
Despacho
29/04/2025, 17:28