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5425160-86.2023.8.09.0051
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 66.218,07
Orgao julgador
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
ROMULO EDUARDO FERREIRA GOMES
CPF 007.***.***-06
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
27/06/2025, 19:0725.06.2025
26/06/2025, 11:07Autos Devolvidos da Instância Superior
26/06/2025, 11:07Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (22/05/2025 11:40:16))
02/06/2025, 03:17Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (16/05/2025 12:29:58))
26/05/2025, 03:10On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. - )
22/05/2025, 11:40Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Romulo Eduardo Ferreira Gomes (Referente à Mov. - )
22/05/2025, 11:40(Sessão do dia 22/05/2025 09:00)
22/05/2025, 11:40(Sessão do dia 22/05/2025 09:00)
22/05/2025, 10:19Link e pauta da sessão híbrida
16/05/2025, 12:30Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Romulo Eduardo Ferreira Gomes (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
16/05/2025, 12:30Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Romulo Eduardo Ferreira Gomes (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
16/05/2025, 12:29On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
16/05/2025, 12:29(Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 19/05/2025 10:00 - Próxima sessão prevista: 22/05/2025 09:00)
16/05/2025, 11:25Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (29/04/2025 17:28:42))
12/05/2025, 17:35Documentos
Decisão
•14/07/2023, 20:59
Decisão
•10/08/2023, 21:29
Sentença
•22/01/2024, 21:56
Decisão
•19/06/2024, 17:37
Decisão
•02/07/2024, 15:03
Despacho
•15/07/2024, 15:00
Ementa
•05/08/2024, 12:12
Relatório e Voto
•05/08/2024, 12:12
Despacho
•29/08/2024, 07:11
Relatório e Voto
•16/09/2024, 10:50
Decisão
•31/10/2024, 12:39
Despacho
•04/11/2024, 13:48
Despacho
•22/11/2024, 11:21
Decisão
•19/02/2025, 13:57
Despacho
•29/04/2025, 17:28