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5166963-68.2020.8.09.0103
Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAQUIM HENRIQUE ELIAS SOARES
CPF 744.***.***-20
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
27/10/2023, 14:43Transitado em Julgado em 27/10/2023
27/10/2023, 14:43Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2023
03/10/2023, 05:01Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/10/2023, 19:55Conheço do agravo de JOAQUIM HENRIQUE ELIAS SOARES para não conhecer do Recurso Especial
29/09/2023, 19:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2023
29/09/2023, 19:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD
11/09/2023, 09:45Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA
11/09/2023, 09:30Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
08/09/2023, 13:20Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
08/09/2023, 13:01Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
14/07/2023, 17:46Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
14/07/2023, 17:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
30/06/2023, 13:53Documentos
Nenhum documento disponivel