6120473-14.2024.8.09.0108

Termo CircunstanciadoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Morrinhos - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

REYS NATAL DE OLIVEIRA

Reu

RAYNNER MATIAS ELIAS NUNES

Reu

Advogados / Representantes

OZEAS PORTO SILVA

OAB/GO 62491•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/03/2025, 14:10

Processo Arquivado

20/03/2025, 14:09

beneficio registrado Lei 9099/95 - para os autores do fato.

20/03/2025, 14:08

sentença - evento 26.

20/03/2025, 14:06

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal (19/02/2025 14:06:28))

05/03/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Morrinhos - Juizado Especial Cível e Criminal Autos nº: 6120473-14.2024.8.09.0108Autores do fato: REYS NATAL DE OLIVEIRA e RAYNNER MATIAS ELIAS NUNESVítima: GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS SENTENÇA Cuida-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência, no qual imputa-se aos Autores do fato REYS NATAL DE OLIVEIRA e RAYNNER MATIAS ELIAS NUNES condutas delitivas prevista no

20/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REYS NATAL DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal (CNJ:12028) - )

19/02/2025, 14:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAYNNER MATIAS ELIAS NUNES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal (CNJ:12028) - )

19/02/2025, 14:06

On-line para Morrinhos - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal (CNJ:12028) - )

19/02/2025, 14:06

P/ SENTENÇA

13/02/2025, 17:23

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

13/02/2025, 15:34

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Nota de Foro Expedida (30/01/2025 10:33:39))

10/02/2025, 03:02

vista ao MP

30/01/2025, 10:33

On-line para Morrinhos - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Nota de Foro Expedida (CNJ:60) - )

30/01/2025, 10:33

Juntada -> Petição

29/01/2025, 22:04

Documentos

Sentença

•24/01/2025, 14:39

Despacho

•27/01/2025, 15:39

Sentença

•19/02/2025, 14:06