5820092-50.2023.8.09.0032

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Ceres - Vara Criminal - II

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ELIAMAR AMARAL

VITIMA

NILSON MIGUEL OLIVEIRA

CPF 858.***.***-00

Reu

RAI MARCOS CRISTINO DA SILVA -PM

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCO MARINHO DA SILVA- PM

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FABIANE ALVES DOS SANTOS SILVA

OAB/GO 70088•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

17/06/2025, 14:02

Trânsito em julgado- Sentença ev.56

17/06/2025, 14:01

Para Nilson Miguel Oliveira (Mandado nº 4768823 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (15/04/2025 14:56:41))

09/06/2025, 23:01

Para EA (Mandado nº 4768853 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (15/04/2025 14:56:41))

09/05/2025, 10:37

Por Pedro Furtado Schmitt Corrêa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (15/04/2025 14:56:41))

16/04/2025, 00:30

Para Ceres - Central de Mandados (Mandado nº 4768853 / Para: EA)

15/04/2025, 15:49

Para Ceres - Central de Mandados (Mandado nº 4768823 / Para: Nilson Miguel Oliveira)

15/04/2025, 15:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nilson Miguel Oliveira - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 15/04/2025 14:56:41)

15/04/2025, 15:42

On-line para Ceres - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 15/04/2025 14:56:41)

15/04/2025, 15:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

15/04/2025, 14:56

P/ SENTENÇA

31/03/2025, 13:16

CERTIDÃO DE ANTECEDENTES - ABRANGE SPG-PROJUDI E SEEU

31/03/2025, 13:16

Juntada -> Petição -> Alegações finais

20/02/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CERES - 2ª VARA CRIMINAL ___________________________________________

20/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nilson Miguel Oliveira - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 19/02/2025 14:25:46)

19/02/2025, 14:26

Documentos

Despacho

•16/02/2024, 14:59

Despacho

•15/03/2024, 16:49

Despacho

•14/06/2024, 15:54

Despacho

•16/08/2024, 17:14

Despacho

•19/02/2025, 14:25

Despacho

•15/04/2025, 14:56

Sentença

•15/04/2025, 15:45

Sentença

•15/04/2025, 15:49