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5363956-04.2023.8.09.0031

Ação Civil PúblicaÁguas PúblicasBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2025
Valor da Causa
R$ 40.632,25
Orgao julgador
1 CÂMARA CÍVEL
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
Autor
JOAO BATISTA DOS SANTOS
CPF 000.***.***-58
Reu
ELISIO FRANCISCO ROSA
CPF 348.***.***-68
Reu
JOSE CARLOS BROMBAL - ANALISTA AMBIENTAL - BIOLOGIA ME. ECOLOGIA
TESTEMUNHA_JUIZO
RICARDO ALEXANDRE GARCIA GALVAO - FISCAL AMBIENTAL
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
URSULA CATARINA FERNANDES DA SILVA PINTO
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
NELSON RODRIGUES MARTINS JÚNIOR
OAB/GO 22436Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Juntada -> Petição

07/04/2026, 15:42

Intimação Lida

07/04/2026, 15:42

Intimação Efetivada

06/04/2026, 18:43

Intimação Efetivada

06/04/2026, 18:43

Decisão -> Outras Decisões

06/04/2026, 17:50

Intimação Expedida

06/04/2026, 17:50

Autos Conclusos

25/03/2026, 18:44

Juntada -> Petição -> Parecer

24/03/2026, 14:33

Intimação Lida

24/03/2026, 14:33

Intimação Efetivada

23/03/2026, 15:55

Intimação Efetivada

23/03/2026, 15:55

Intimação Expedida

23/03/2026, 15:14

Transitado em Julgado

19/03/2026, 12:19

Processo baixado à origem/devolvido

19/03/2026, 12:19

Processo baixado à origem/devolvido

19/03/2026, 12:19
Documentos
Decisão
28/08/2023, 13:28
Decisão
13/03/2024, 16:39
Decisão
10/07/2024, 14:50
Decisão
14/08/2024, 16:30
Decisão
27/09/2024, 17:29
Decisão
02/11/2024, 14:35
Termo de Audiência
19/02/2025, 14:40
Despacho
19/02/2025, 19:16
Sentença
03/07/2025, 09:49
Decisão
15/10/2025, 17:27
Decisão
17/11/2025, 19:48
Despacho
01/12/2025, 15:07
Decisão Monocrática
22/01/2026, 12:32
Decisão
06/04/2026, 17:50