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5413606-23.2024.8.09.0051
Ação Penal - Procedimento OrdinárioViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados de Violência Doméstica e Familiar: 1º, 2º, 3º e 4º
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
FRANCISCA FREITAS FEITOSA
FABRICIO VILELA CASTANHEIRA
LETICIA LUSTOSA DE FARIA CRUVINEL, ESCRIVAO DE POLICIA -TESTEMUNHA DE ACUSACAO
JULIO FEITOSA CAVALCANTE - TESTEMUNHA DE ACUSACAO
Advogados / Representantes
BRUNO DE OLIVEIRA PIRES PORTO
OAB/GO 32801•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Intimação Efetivada
12/03/2026, 17:51Intimação Expedida
12/03/2026, 16:40Mandado Não Cumprido
12/03/2026, 15:51Certidão Expedida
12/03/2026, 13:42Documento Expedido
12/03/2026, 07:40Juntada -> Petição
11/03/2026, 12:59Intimação Lida
11/03/2026, 12:59Intimação Expedida
02/03/2026, 15:00Mandado Não Cumprido
19/02/2026, 17:12Intimação Efetivada
11/02/2026, 09:50Intimação Expedida
11/02/2026, 09:44Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo
29/01/2026, 16:37Certidão Expedida
28/01/2026, 16:12Certidão Expedida
28/01/2026, 16:11Autos Conclusos
28/01/2026, 16:11Documentos
Decisão
•07/06/2024, 15:07
Despacho
•05/08/2024, 14:49
Decisão
•20/08/2024, 18:15
Decisão
•14/10/2024, 21:27
Decisão
•22/10/2024, 14:29
Relatório e Voto
•11/11/2024, 11:01
Decisão
•17/12/2024, 19:09
Termo de Audiência
•05/02/2025, 21:46
Despacho
•18/02/2025, 17:54
Decisão
•28/02/2025, 16:47
Despacho
•02/07/2025, 14:53
Despacho
•30/09/2025, 13:31
Termo de Audiência
•03/12/2025, 16:44
Sentença
•22/01/2026, 17:11
Decisão
•29/01/2026, 16:37