5043726-11.2025.8.09.0171

Exceção de Coisa JulgadaDestinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação PecuniáriaQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA JUDICIAL

Partes do Processo

1 CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA E DEFESA SOCIAL DE IACIARA-GOIAS/CONSEG-IACIARA

CNPJ 11.***.***.0001-19

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA FERREIRA DE CASTRO SILVA

OAB/GO 51628•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

23/02/2026, 16:38

Processo Arquivado

23/02/2026, 16:38

Intimação Lida

04/02/2026, 13:53

Intimação Efetivada

29/01/2026, 15:44

Intimação Expedida

29/01/2026, 15:36

Troca de Responsável

29/01/2026, 15:36

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

29/01/2026, 15:07

Troca de Responsável

20/01/2026, 17:09

Autos Conclusos

15/12/2025, 17:50

Juntada -> Petição

15/12/2025, 12:11

Intimação Lida

09/12/2025, 03:24

Certidão Expedida

26/11/2025, 09:44

Intimação Expedida

26/11/2025, 09:44

Decorrido Prazo

26/11/2025, 09:43

Intimação Efetivada

05/11/2025, 19:25

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:17

Decisão

•14/04/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 15:06

Decisão

•17/08/2025, 23:33

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 15:28

Sentença

•29/01/2026, 15:07