5451875-04.2023.8.09.0137

Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2 CÂMARA CRIMINAL

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-48

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

DJANGO GOMES DOS SANTOS

VITIMA

RONALDO MOREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

Reu

SIDNEY DE MAGALHAES

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELLA CHRISTINA FERREIRA LIMA

OAB/GO 67274•Representa: PASSIVO

VALDIVINO CLARINDO LIMA

OAB/GO 12194•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Lida

04/05/2026, 12:23

Intimação Efetivada

30/04/2026, 15:26

Intimação Expedida

30/04/2026, 15:14

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

28/04/2026, 10:39

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/04/2026, 10:39

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

22/04/2026, 14:24

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

16/04/2026, 16:14

Autos Conclusos

10/04/2026, 17:25

Juntada -> Petição

10/04/2026, 17:05

Intimação Lida

06/04/2026, 14:18

Intimação Expedida

30/03/2026, 18:53

Certidão Expedida

30/03/2026, 18:53

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

25/03/2026, 14:14

Autos Conclusos

16/03/2026, 12:32

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

13/03/2026, 21:19

Documentos

Despacho

•15/08/2023, 17:49

Decisão

•21/02/2024, 20:33

Decisão

•24/05/2024, 15:47

Decisão

•17/06/2024, 18:33

Decisão

•28/06/2024, 08:27

Termo de Audiência

•18/03/2025, 18:01

Despacho

•27/03/2025, 15:08

Despacho

•15/04/2025, 17:02

Despacho

•25/07/2025, 11:35

Decisão

•09/09/2025, 16:32

Decisão

•30/09/2025, 14:09

Despacho

•07/11/2025, 18:01

Despacho

•10/12/2025, 19:40

Relatório

•10/02/2026, 09:01

Despacho

•10/02/2026, 16:35