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5282873-93.2024.8.09.0139
Peticao CivelLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
Rubiataba - Vara das Fazendas Públicas
Partes do Processo
PATRICIA FERNANDES BRITO
CPF 975.***.***-00
ESPOLIO DE EDNILSON DE OLIVEIRA
CPF 636.***.***-49
MARCOS ABEL OLIVEIRA BRITO
CPF 089.***.***-60
MICHEL OLIVEIRA BRITO
CPF 089.***.***-31
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
CNPJ 02.***.***.0001-20
Advogados / Representantes
VANESSA CÁSSIA DIAS ALVES
OAB/GO 34130•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Rubiataba 2ª Vara Judicial das Fazendas Públicas, Criminal,
20/02/2025, 00:00Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção
19/02/2025, 15:36Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio de Ednilson De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (CNJ:459) - )
19/02/2025, 15:36Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Patricia Fernandes Brito (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (CNJ:459) - )
19/02/2025, 15:36COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
17/02/2025, 07:06EMENDA A INICIAL
13/02/2025, 15:47Decisão -> Outras Decisões
16/01/2025, 15:40Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Patricia Fernandes Brito (Referente à Mov. - )
16/01/2025, 15:40Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio de Ednilson De Oliveira (Referente à Mov. - )
16/01/2025, 15:40COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
21/10/2024, 12:58INTERLOCUTÓRIA
18/10/2024, 19:10Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial
03/10/2024, 20:55Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Patricia Fernandes Brito (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )
03/10/2024, 20:55Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio de Ednilson De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )
03/10/2024, 20:55COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
30/09/2024, 09:05Documentos
Despacho
•16/04/2024, 19:51
Ato Ordinatório
•17/04/2024, 12:41
Ato Ordinatório
•17/04/2024, 13:02
Decisão
•29/04/2024, 19:23
Ato Ordinatório
•30/04/2024, 14:36
Ato Ordinatório
•30/04/2024, 14:38
Despacho
•06/05/2024, 22:37
Despacho
•17/07/2024, 17:13
Decisão
•09/08/2024, 18:32
Decisão
•03/10/2024, 20:55
Decisão
•16/01/2025, 15:40
Sentença
•19/02/2025, 15:36
Ato Ordinatório
•30/04/2025, 10:24