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5278551-03.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 22.174,96
Orgao julgador
1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
CARLOS ALBERTO SANTANA JUNIOR
CPF 042.***.***-29
Autor
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Certidão - arquivamento - UPJ

31/03/2025, 17:04

Processo Arquivado

31/03/2025, 17:04

Certidão - Devolvidos pela Turma Recursal – simples - UPJ

31/03/2025, 17:03

Transitado em Julgado

27/03/2025, 10:02

Autos Devolvidos da Instância Superior

27/03/2025, 10:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (19/02/2025 15:30:02))

05/03/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIO1ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS Processo nº 5278551-03.2024.8.09.0051Origem: Comarca de Goiânia – 2º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Natureza: RECURSO INOMINADORecorrente: Carlos Alberto Santana JúniorRecorridos: Estado de Goiás Relator: Dr. André Reis Lacerda EMENTA

20/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

19/02/2025, 15:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Alberto Santana Junior (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (CNJ:239) - )

19/02/2025, 15:30

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (CNJ:239) - )

19/02/2025, 15:30

P/ O RELATOR

14/02/2025, 07:53

Tema 15 transitado em julgado

14/02/2025, 07:53

Término da Suspensão do Processo

14/02/2025, 07:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral

13/11/2024, 09:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (03/11/2024 16:19:54))

13/11/2024, 03:00
Documentos
Decisão
•12/04/2024, 18:48
Sentença
•25/06/2024, 16:57
Decisão
•12/08/2024, 15:01
Decisão
•30/08/2024, 21:35
Decisão
•03/11/2024, 16:19
Decisão Monocrática
•19/02/2025, 15:30