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5354748-96.2024.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
GABRIELLA BRANDAO DE OLIVEIRA LOPES
CPF 732.***.***-72
Advogados / Representantes
VALKIRIA COSTA SOUZA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ELIDA ROCHA ALVES BARROS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DANIEL ALVES DA SILVA ASSUNCAO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
02/07/2025, 14:43Transitado em Julgado em 02/07/2025
02/07/2025, 14:43Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
06/05/2025, 17:44Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta Unidade, procedeu-se à retificação da autuação alterando a classe processual para Agravo em Recurso Especial, em cumprimento à r. decisão de fls. e-STJ 444/446.
06/05/2025, 16:40Classe Processual alterada para AREsp (Classe anterior: REsp 2205304)
06/05/2025, 16:39Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
05/05/2025, 15:25Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025
05/05/2025, 10:17Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/04/2025, 01:10Proferido despacho de mero expediente determinando reautuação
28/04/2025, 21:40Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2025
28/04/2025, 21:40Não conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS
28/04/2025, 21:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
28/03/2025, 12:36Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
28/03/2025, 11:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
26/03/2025, 13:16Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•28/04/2025, 21:40