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5109360-38.2025.8.09.0143
Agravo de InstrumentoFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 284.799,96
Orgao julgador
7ª Câmara Cível
Partes do Processo
RICARDO RAMES BASILIO -INVENTARIANTE
CPF 434.***.***-15
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
LEONARDO BARBOSA ROCHA
OAB/GO 20876•Representa: ATIVO
Movimentacoes
CERTIDÃO
10/07/2025, 12:39Processo Arquivado
10/07/2025, 12:39Processo Desarquivado
02/07/2025, 18:08Processo Arquivado
28/05/2025, 12:17Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (14/05/2025 17:55:52))
26/05/2025, 03:15PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 4192/2025 DO DIA 16/05/2025
16/05/2025, 12:43Ofício Comunicatório / MM. Juiz
14/05/2025, 17:58Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RICARDO RAMES BASILIO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 14/05/2025 17:55:52)
14/05/2025, 17:57On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 14/05/2025 17:55:52)
14/05/2025, 17:57(Sessão do dia 12/05/2025 10:00)
14/05/2025, 17:55(Sessão do dia 12/05/2025 10:00)
14/05/2025, 17:55Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (24/04/2025 17:08:59))
05/05/2025, 03:19Pauta Virtual 12.05.2025
29/04/2025, 12:18Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RICARDO RAMES BASILIO (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 24/04/2025 17:08:59)
24/04/2025, 17:09On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 24/04/2025 17:08:59)
24/04/2025, 17:09Documentos
Decisão
•13/02/2025, 15:05
Decisão
•19/02/2025, 15:56
Relatório
•24/04/2025, 16:07
Ementa
•12/05/2025, 14:03
Relatório e Voto
•12/05/2025, 14:03