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5301975-78.2022.8.09.0137
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaApreensãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2024
Valor da Causa
R$ 20.065,20
Orgao julgador
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
JOAO PAULO MOURA BORGES
CPF 756.***.***-04
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
CNPJ 02.***.***.0001-20
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)
13/03/2025, 00:00Processo Arquivado
12/03/2025, 17:06Arquivado Definitivamente
12/03/2025, 17:05Baixa Definitiva
12/03/2025, 17:04Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Paulo Moura Borges (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/03/2025 16:51:06)
12/03/2025, 17:02Comprovante > Cumprimento de alvará
12/03/2025, 16:51Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
20/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Paulo Moura Borges - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/02/2025 16:00:04)
19/02/2025, 16:00Alvará encaminhado para cumprimento - mov retro
19/02/2025, 16:00Alvará Expedido
07/02/2025, 14:17ALVARÁ EXPEDIDO ENVIADO PARA ASSINATURA JUIZ(A)
06/02/2025, 19:01P/ DECISÃO
08/01/2025, 14:33Término da Suspensão do Processo
06/01/2025, 03:00Juntada -> Petição
05/12/2024, 22:28Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Paulo Moura Borges - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 11/11/2024 09:02:26)
14/11/2024, 12:38Documentos
Decisão
•14/07/2022, 16:20
Despacho
•06/09/2022, 18:37
Decisão
•29/11/2022, 15:39
Despacho
•22/02/2023, 14:41
Despacho
•17/05/2023, 21:56
Sentença
•08/08/2023, 16:42
Despacho
•11/09/2023, 16:35
Decisão
•04/12/2023, 14:49
Despacho
•04/03/2024, 18:34
Relatório e Voto
•18/03/2024, 14:37
Despacho
•16/05/2024, 16:14
Decisão
•07/09/2024, 10:28
Ato Ordinatório
•08/10/2024, 15:18
Decisão
•04/02/2025, 17:25