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5316330-93.2022.8.09.0137
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/05/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Rio Verde - Juizado das Fazendas Públicas
Partes do Processo
LUIS VIEIRA GONCALVES
CPF 405.***.***-72
GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV
CNPJ 11.***.***.0001-89
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)
13/03/2025, 00:00Processo Arquivado
12/03/2025, 17:15Arquivado Definitivamente
12/03/2025, 17:15Baixa Definitiva
12/03/2025, 17:13Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luis Vieira Gonçalves (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/03/2025 17:10:10)
12/03/2025, 17:11Comprovante > Cumprimento de alvará
12/03/2025, 17:10Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
20/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luis Vieira Gonçalves - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/02/2025 16:01:52)
19/02/2025, 16:02Alvará encaminhado para cumprimento - mov retro
19/02/2025, 16:01Alvará Expedido
18/02/2025, 14:04documento expedido encaminhado para assinatura
13/02/2025, 09:01P/ DECISÃO
24/01/2025, 10:42levantamento de valores
21/01/2025, 14:41Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luis Vieira Gonçalves - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/01/2025 09:00:26)
13/01/2025, 10:48- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados
13/01/2025, 09:00Documentos
Decisão
•27/06/2022, 17:47
Despacho
•18/07/2022, 14:33
Decisão
•21/10/2022, 16:57
Despacho
•31/01/2023, 14:10
Despacho
•24/03/2023, 17:20
Despacho
•07/06/2023, 18:22
Despacho
•24/08/2023, 15:20
Despacho
•28/09/2023, 17:48
Sentença
•30/10/2023, 16:41
Despacho
•22/01/2024, 17:47
Decisão
•28/02/2024, 16:22
Despacho
•20/03/2024, 16:14
Decisão
•15/05/2024, 17:50
Ato Ordinatório
•10/06/2024, 14:09
Decisão
•27/09/2024, 16:13