5528306-11.2019.8.09.0011

Agravo Em Recurso EspecialLançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.013.121,55

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Embargos à Execução Fiscal · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

BRITENG BRITAGEM E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 37.***.***.0001-37

Reu

OLIVO SIMOSO

CPF 773.***.***-20

Reu

ANTONIA TEREZA CAMPALDI SIMOSO

CPF 965.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

FELLIPE RIBEIRO MOURA BATISTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RICARDO FORMENTI ZANCO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GILBERTO ANTONIO DE CAMARGO DECOURT

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GINERSOLY MARIA FERNANDES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

31/03/2026, 20:20

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1317)

31/03/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

05/02/2026, 15:04

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

05/02/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:43

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 21:20

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

13/11/2025, 17:41

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 21:20

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 20:20