5260895-67.2023.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

TG ACROPOLE LOTEAMENTO SPE LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-50

Autor

JULIANA ELEODORO

CPF 007.***.***-79

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS LIMA RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DALYANE APARECIDA PEREIRA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

30/03/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 26/03/2026

30/03/2026, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026 Petição Nº 100534/2026 - EDcl

04/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0100534 - EDcl no AREsp 3080141 - Publicação prevista para 04/03/2026

02/03/2026, 16:40

Embargos de Declaração de TG ACROPOLE LOTEAMENTO SPE LTDA acolhidos - Petição Nº 2026/00100534 - EDcl no AREsp 3080141

02/03/2026, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

25/02/2026, 19:47

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/02/2026 e término em 24/02/2026, para JULIANA ELEODORO apresentar resposta à petição n. 100534/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 798.

25/02/2026, 19:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 12/02/2026 Petição Nº 100534/2026 -

12/02/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 100534/2026. Publicação prevista para 12/02/2026)

10/02/2026, 19:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 100534/2026

10/02/2026, 17:51

Protocolizada Petição 100534/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/02/2026

10/02/2026, 17:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:58

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/11/2025, 21:20

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 16:20

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2026, 16:40