5040796-76.2024.8.09.0099

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

CARLOS ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA FILHO

CPF 020.***.***-43

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão - Trânsito em Julgado - Arquivamento

07/03/2025, 17:14

Processo Arquivado

07/03/2025, 17:14

Por GLAUBER ROCHA SOARES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (19/02/2025 16:19:58))

24/02/2025, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da Punibilidade ou da Pena -> Extin��o de Punibilidade em Raz�o do Cumprimento de Acordo de N�o Persecu��o Penal (CNJ:12735)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Minist�rio P�blico 1� Grau","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"4","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"Sim","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false",

21/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Roberto Pires De Oliveira Filho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 19/02/2025 16:19:58)

20/02/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da Punibilidade ou da Pena -> Extin��o de Punibilidade em Raz�o do Cumprimento de Acordo de N�o Persecu��o Penal (CNJ:12735)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Minist�rio P�blico 1� Grau","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"4","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"Sim","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false",

20/02/2025, 00:00

Extinção da Punibilidade - Cumprimento do ANPP

19/02/2025, 16:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Roberto Pires De Oliveira Filho (Referente à Mov. - )

19/02/2025, 16:19

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. - )

19/02/2025, 16:19

P/ SENTENÇA

18/02/2025, 14:31

Juntada -> Petição

17/02/2025, 15:26

Por GLAUBER ROCHA SOARES (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/02/2025 12:54:02))

17/02/2025, 15:26

Vista ao MP - ANPP não cadastrada no SEEU

12/02/2025, 12:54

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

12/02/2025, 12:54

Por Decisão de homologação, extinção, desistência ou retratação

12/02/2025, 12:46

Documentos

Decisão

•25/01/2024, 20:24

Decisão

•11/07/2024, 18:11

Decisão

•14/08/2024, 20:52

Sentença

•19/02/2025, 16:19