5511176-82.2019.8.09.0051

Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 18.003,04

Orgao julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FORMOSA/GO

CNPJ 24.***.***.0001-77

Autor

THAIS FERREIRA GALVAO PEREIRA

Autor

DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL

CNPJ 29.***.***.0001-71

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

VIGILANTE PENITENCIARIO TEMPORARIO - JADER JACKSON

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ALANCRECIO DO NASCIMENTO LEDES

OAB/GO 43525•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 17:39

Processo Arquivado

30/04/2025, 17:39

Transito em Julgado e devoluçao à origem

24/04/2025, 00:32

Processo baixado à origem/devolvido

24/04/2025, 00:32

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso (19/02/2025 16:19:21))

05/03/2025, 03:06

Automaticamente para (Polo Passivo)DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso (19/02/2025 16:19:21))

05/03/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Gabinete Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reise-mail [email protected]ão virtual (62) 3216-2090 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5511176-82.2019.8.09.0051COMARCA GOIÂNIAAPELANTE THAIS FERREIRA GALVÃO PEREIRAAPELADO ESTADO DE GOIÁSRELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis EMENTA: APELAÇÃO C&Iac

20/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de THAIS FERREIRA GALVÃO PEREIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso - 19/02/2025 16:19:21)

19/02/2025, 16:28

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso - 19/02/2025 16:19:21)

19/02/2025, 16:28

On-line para Adv(s). de DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso - 19/02/2025 16:19:21)

19/02/2025, 16:28

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso

19/02/2025, 16:19

Conclusão ao Relator

17/02/2025, 15:58

P/ O RELATOR

17/02/2025, 15:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de THAIS FERREIRA GALVÃO PEREIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 05/02/2025 21:01:24)

05/02/2025, 21:24

Despacho -> Mero Expediente

05/02/2025, 21:01

Documentos

Despacho

•03/09/2019, 21:25

Decisão

•30/09/2019, 20:38

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 16:14

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 10:07

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 11:28

Decisão

•13/08/2020, 00:35

Despacho

•24/04/2022, 21:18

Decisão

•29/08/2022, 22:53

Despacho

•07/11/2022, 15:30

Despacho

•16/03/2023, 15:07

Despacho

•31/07/2023, 22:34

Decisão

•20/09/2023, 19:41

Despacho

•17/10/2023, 19:29

Termo de Audiência

•07/11/2023, 17:19

Despacho

•19/12/2023, 19:14